Glossário Categorizar por... Geral Familia A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Abatimento Designa a transação processual através da qual se informa que o morador realizou pagamentos de montante superior ao que efetivamente deveria para regularização das rendas em determinado período ou suportou despesas relativas a edificado da responsabilidade da Gebalis (exemplo: inspeção para reabertura de abastecimento de gás), pelo que é efetuada proposta para que o valor em excesso seja considerado para efeitos de pagamento de outros recibos em débito ou a emitir. Abertura Conta Designa o período a partir do qual se deve iniciar a emissão e cobrança das rendas. Por norma surte efeitos no mês em que se procede à entrega de chaves (nos casos em que este ato ocorre previamente ao dia 15), ou no mês posterior (nos casos em que a entrega de chaves ocorre após o dia 15). Abono anual Abono Anual O abono anual é uma espécie de 14º salário, calculado com base no valor de um salário mínimo, pago anualmente aos trabalhadores. Contudo, somente os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes condições terão direito ao benefício: receberam a remuneração de até dois salários mínimos mensais, em média, durante o ano anterior; trabalharam no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira registrada; sejam cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Aceitação Aceitação Ato de aprovação por parte da seguradora da proposta efetuada pelo segurado para a cobertura de seguro de um determinado risco, sendo que é com base nesta proposta que será emitida a apólice de seguro Acerto de Contas Designa a transação processual através da qual é exposto o saldo total de créditos e débitos que o morador possa ter para com a Gebalis, efetuando-se proposta de acerto dos valores pendentes tendo em vista a normalização do saldo de conta corrente. Atribuição Provisória Entende-se por Atribuição Provisória toda a atribuição que fica sujeita à verificação de uma condição. Caso esta condição se verifique, os fundamentos da atribuição cessam, e procede-se à desocupação do agregado familiar em causa. Atribuição sob Condição Resolutiva Entende-se por Atribuição Resolutiva toda a atribuição que se encontra sujeita à conclusão de uma análise, no entanto é calculada e cobrada uma renda pela ocupação do fogo municipal. Atualização de Agregado Designa a transação processual através da qual se procede à análise de alterações na composição do agregado autorizado ou residente, nomeadamente inclusões e saídas de elementos, resultando numa atualização formal dos elementos autorizados a residir no fogo municipal. Autorização de Permanência Designa a situação em que a CML, excecionalmente, autoriza um terceiro a habitar o fogo municipal, por um período de tempo limitado, nunca superior a um ano e, eventualmente renovável, sem inscrever o respetivo nome no título de cedência. O destinatário da autorização de permanência não tem quaisquer direitos sobre o fogo municipal; pelo que os seus rendimentos não são contabilizados para o cálculo de renda.
Abatimento Designa a transação processual através da qual se informa que o morador realizou pagamentos de montante superior ao que efetivamente deveria para regularização das rendas em determinado período ou suportou despesas relativas a edificado da responsabilidade da Gebalis (exemplo: inspeção para reabertura de abastecimento de gás), pelo que é efetuada proposta para que o valor em excesso seja considerado para efeitos de pagamento de outros recibos em débito ou a emitir.
Abertura Conta Designa o período a partir do qual se deve iniciar a emissão e cobrança das rendas. Por norma surte efeitos no mês em que se procede à entrega de chaves (nos casos em que este ato ocorre previamente ao dia 15), ou no mês posterior (nos casos em que a entrega de chaves ocorre após o dia 15).
Abono anual Abono Anual O abono anual é uma espécie de 14º salário, calculado com base no valor de um salário mínimo, pago anualmente aos trabalhadores. Contudo, somente os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes condições terão direito ao benefício: receberam a remuneração de até dois salários mínimos mensais, em média, durante o ano anterior; trabalharam no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira registrada; sejam cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Aceitação Aceitação Ato de aprovação por parte da seguradora da proposta efetuada pelo segurado para a cobertura de seguro de um determinado risco, sendo que é com base nesta proposta que será emitida a apólice de seguro
Acerto de Contas Designa a transação processual através da qual é exposto o saldo total de créditos e débitos que o morador possa ter para com a Gebalis, efetuando-se proposta de acerto dos valores pendentes tendo em vista a normalização do saldo de conta corrente.
Atribuição Provisória Entende-se por Atribuição Provisória toda a atribuição que fica sujeita à verificação de uma condição. Caso esta condição se verifique, os fundamentos da atribuição cessam, e procede-se à desocupação do agregado familiar em causa.
Atribuição sob Condição Resolutiva Entende-se por Atribuição Resolutiva toda a atribuição que se encontra sujeita à conclusão de uma análise, no entanto é calculada e cobrada uma renda pela ocupação do fogo municipal.
Atualização de Agregado Designa a transação processual através da qual se procede à análise de alterações na composição do agregado autorizado ou residente, nomeadamente inclusões e saídas de elementos, resultando numa atualização formal dos elementos autorizados a residir no fogo municipal.
Autorização de Permanência Designa a situação em que a CML, excecionalmente, autoriza um terceiro a habitar o fogo municipal, por um período de tempo limitado, nunca superior a um ano e, eventualmente renovável, sem inscrever o respetivo nome no título de cedência. O destinatário da autorização de permanência não tem quaisquer direitos sobre o fogo municipal; pelo que os seus rendimentos não são contabilizados para o cálculo de renda.