Glossário Categorizar por... Geral Familia A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Taxa de Ocupação Renda - Designa o valor mensal fixado para pagamento pela contrapartida da cedência do fogo municipal. Poderá ser aplicada uma Renda Social, Renda Técnica ou Renda Mínima. Tipologia Indica o número de quartos existentes no fogo (exemplo: 1 quarto T1, 2 quartos T2, …). Titular Designa aquele que é responsável pela ocupação e utilização do fogo municipal que lhe foi atribuído. Representa o agregado a quem foi atribuído o fogo. Por norma é a pessoa mais velha ou a que está em idade ativa, em nome da qual são emitidos os recibos das rendas e em nome da qual é endereçada a correspondência. Contudo, isso não significa que os restantes elementos do agregado não tenham os mesmos direitos e deveres perante a ocupação do fogo municipal. Título de Cedência Documento que formaliza a atribuição precária para habitação de um fogo municipal pela CML ao titular, mediante a aceitação deste. Transferência A atribuição de fogo por transferência consiste na atribuição de um novo fogo municipal a um agregado já residente e titular de outro fogo municipal. As transferências podem ocorrer por solicitação dos moradores, através de apresentação de requerimento, ou por iniciativa da CML
Taxa de Ocupação Renda - Designa o valor mensal fixado para pagamento pela contrapartida da cedência do fogo municipal. Poderá ser aplicada uma Renda Social, Renda Técnica ou Renda Mínima.
Titular Designa aquele que é responsável pela ocupação e utilização do fogo municipal que lhe foi atribuído. Representa o agregado a quem foi atribuído o fogo. Por norma é a pessoa mais velha ou a que está em idade ativa, em nome da qual são emitidos os recibos das rendas e em nome da qual é endereçada a correspondência. Contudo, isso não significa que os restantes elementos do agregado não tenham os mesmos direitos e deveres perante a ocupação do fogo municipal.
Título de Cedência Documento que formaliza a atribuição precária para habitação de um fogo municipal pela CML ao titular, mediante a aceitação deste.
Transferência A atribuição de fogo por transferência consiste na atribuição de um novo fogo municipal a um agregado já residente e titular de outro fogo municipal. As transferências podem ocorrer por solicitação dos moradores, através de apresentação de requerimento, ou por iniciativa da CML