Por uma nova geração de políticas de habitação-Roteiro vai percorrer o país

Paula Marques reafirmou o compromisso da autarquia em fazer parte do processo de discussão das novas políticas de habitação voltando a apontar duras críticas à Lei das Rendas que, segundo a vereadora, agudizou a precariedade dos contratos de arrendamento.

Para a responsável é fundamental que o acesso à habitação seja garantido com condições da habitabilidade assim como garantir uma programa de investimento público ambicioso que contemple projetos de renda acessível. Paula Marques frisou ainda a necessidade de definição de regras para regular mercados criando políticas fiscais que incentivem o arrendamento de longa duração.

A vereadora terminou a intervenção apelando um reforço orçamental para este setor "já neste orçamento de estado".

Segundo o governo, “Os múltiplos desafios que se colocam à política de habitação e reabilitação apontam para a necessidade de uma abordagem integrada ao nível das políticas setoriais, das escalas territoriais e dos atores, o que implica uma mudança na forma tradicional de conceber e implementar a política de habitação”. 

A missão da Nova Geração de Políticas de Habitação passa por um lado, por garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, passando por um alargamento significativo do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público e por outro criar as condições para que tanto a reabilitação do edificado como urbana passem de exceção a regra e se tornem nas formas de intervenção predominantes, tanto ao nível dos edifícios como das áreas urbanas. 

A audiência que lotou a auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil ouviu Ana Pinho, Secretária de Estado da Habitação dizer ainda que a implementação das políticas de habitação implica uma forte cooperação horizontal (entre políticas e organismos setoriais), vertical (entre níveis de governo) e entre os setores público e privado, para além de uma grande proximidade aos cidadãos.

 Uma mudança de paradigma que segundo o documento apresentado por Ana Pinho, passa pela reorientação da centralização da política de habitação no objeto – a «casa» – para o objetivo – o «acesso à habitação» –, no alargamento do universo dos destinatários e da dimensão de atuação, e na criação de instrumentos mais flexíveis e adaptáveis a diferentes necessidades, públicos-alvo e territórios

A sessão de hoje que teve lugar no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, foi a primeira de cinco: seguem-se Coimbra (13 de novembro), Évora (20 de novembro), Faro (30 de novembro) e Porto (4 de dezembro).