Programa Loja no Bairro 20.09.2016 O Programa Loja no Bairro visa a atribuição de espaços para fins comerciais (lojas, oficinas, serviços, etc.), tendo por objetivo dinamizar o comércio nos Bairros Municipais, promover o empreendedorismo, a criação de empresas e o emprego na cidade. Para tal, o Município de Lisboa constitui e disponibiliza uma bolsa de espaços, situados em Bairros Municipais, aos quais os interessados se podem candidatar, nos prazos e termos anunciados. Tem, por isso, natureza de interesse público e, como tal, as lojas são cedidas em regime de cedência precária, o que constitui uma licença administrativa de utilização (ato administrativo), não ficando sujeita às regras do regime jurídico do arrendamento urbano.Este Programa sofreu algumas alterações, aprovadas em Reunião de Câmara, através da Deliberação n.º 34/CM/2015 e publicada em Boletim Municipal, datado de 15 de Janeiro de 2015.Toda a informação e documentação relativa a este Programa, bem como a consulta da Bolsa de Espaços Não Habitacionais a concurso está disponível no site.A candidatura é realizada online, de 20 de Setembro a 31 de Outubro.