Carta Portuguesa para a Diversidade

​​​​​​​A Carta para a Diversidade, iniciativa da União Europeia, é um dos instrumentos voluntários criados com o objetivo de encorajar os empregadores a implementar e desenvolver políticas e práticas internas de promoção da diversidade.

 
A Carta Portuguesa para a Diversidade surge em linha com os esforços encetados pela Comissão Europeia e com as prioridades da Estratégia Europa 2020. A discriminação tem sido uma matéria à qual a União Europeia tem dedicado especial atenção, nomeadamente na aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de género (Diretiva 2006/54/CE, de 5 de Julho de 2006), origem racial ou étnica (Diretiva 2000/43/EC, de 29 de Junho de 2000), ou no estabelecimento de um quadro geral de tratamento no emprego e na atividade profissional (Diretiva 2000-78-CE, de 27 de Novembro de 2000).

A Estratégia Europa 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo da UE, consagra o emprego e a coesão social como duas das áreas prioritárias de intervenção, com a necessidade de assegurar o acesso e a igualdade de oportunidades para todos/as ao longo da vida, bem como a promoção da igualdade de género para melhoria das taxas de participação no mercado de trabalho, reforço do crescimento e da coesão social.

A “Declaração de Roma” (2014), da Comissão Europeia e a Presidência Italiana do Conselho da União Europeia, por seu lado, preconizam para a Estratégia Europeia 2020, com base na constatação do aumento do número de boas práticas sobre a gestão da diversidade nas empresas, o desenvolvimento de modelos de gestão dessa mesma diversidade que abranjam consumidores/as, fornecedores, trabalhadores e trabalhadoras, passando pelo incentivo e apoio às empresas.

É neste contexto que Portugal pretende afirmar, através da Carta Portuguesa para a Diversidade, um compromisso escrito voluntário através de uma ferramenta para todas as organizações empregadoras em Portugal empenhadas neste caminho. A sua assinatura assinala o desenvolvimento de trabalho que se pretende seja consolidado progressivamente a longo-prazo, rumo a organizações mais inclusivas, mais diversas, mais competitivas.

A União Europeia reconhece que as Cartas para a Diversidade podem contribuir para lutar contra a discriminação no mercado de trabalho e promover a igualdade.

Fonte: cartadiversidade.pt