Glossário Categorizar por... Geral Familia A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Ocupação Designa toda a situação de facto decorrente da utilização por um terceiro, de um fogo municipal, estando ou não para tal autorizado pela CML e, em que não exista documento de cedência / ofício de atribuição ou contrato de arrendamento. Ocupação Abusiva Designa a situação de ocupação em que o ocupante não está devidamente autorizado pela CML Ocupação Não Titulada Ocupação Abusiva - Designa a situação de ocupação em que o ocupante não está devidamente autorizado pela CML Ocupação Titulada Designa a situação de ocupação em que o ocupante está devidamente autorizado pela CML Ocupante não autorizado Designa aquele que ocupa, de facto, um fogo municipal não se encontrando inscrito no respetivo título de cedência, isto é, não tem autorização expressa da CML.
Ocupação Designa toda a situação de facto decorrente da utilização por um terceiro, de um fogo municipal, estando ou não para tal autorizado pela CML e, em que não exista documento de cedência / ofício de atribuição ou contrato de arrendamento.
Ocupação Abusiva Designa a situação de ocupação em que o ocupante não está devidamente autorizado pela CML
Ocupação Não Titulada Ocupação Abusiva - Designa a situação de ocupação em que o ocupante não está devidamente autorizado pela CML
Ocupação Titulada Designa a situação de ocupação em que o ocupante está devidamente autorizado pela CML
Ocupante não autorizado Designa aquele que ocupa, de facto, um fogo municipal não se encontrando inscrito no respetivo título de cedência, isto é, não tem autorização expressa da CML.