Glossário Categorizar por... Geral Familia A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Permuta A permuta consiste na troca de um fogo municipal por outro, por acordo dos seus ocupantes autorizados. Envolve dois agregados, com situações habitacionais legalizadas e cujas tipologias dos fogos a permutar estão ajustadas às dimensões de ambos os núcleos familiares. O acordo dos dois agregados familiares, na permuta dos fogos, não legaliza por si só a “troca” dos mesmos, já que para ser reconhecida, está sujeita a autorização da CML.
Permuta A permuta consiste na troca de um fogo municipal por outro, por acordo dos seus ocupantes autorizados. Envolve dois agregados, com situações habitacionais legalizadas e cujas tipologias dos fogos a permutar estão ajustadas às dimensões de ambos os núcleos familiares. O acordo dos dois agregados familiares, na permuta dos fogos, não legaliza por si só a “troca” dos mesmos, já que para ser reconhecida, está sujeita a autorização da CML.