Glossário Categorizar por... Geral Familia A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Reavaliação de Renda Designa a transação processual resultante de uma reanálise dos rendimentos do agregado familiar, e consequente recalculo da renda a aplicar face aos rendimentos apurados. Pode surgir através de requerimento do morador ou por iniciativa dos serviços. Redução de Renda Designa a transação processual resultante de um requerimento apresentado pelo morador, através do qual solicita uma diminuição da taxa de ocupação mensal, devido a uma diminuição efetiva dos rendimentos do agregado familiar. Reembolso Designa a transação processual através da qual se expõem os motivos pelos quais o agregado familiar deve ser reembolsado, pela Gebalis, de valores que gastou e que seriam imputados à empresa. Pode decorrer de rendas pagas indevidamente (na sequência de redução ou reavaliação de renda) ou de intervenções ao nível do edificado (exemplo: inspeção para reabertura de abastecimento de gás). Renda Mínima Designa o valor mínimo mensal estipulado, dado o agregado familiar apresentar comprovadamente uma grave carência socioeconómica (ausência de quaisquer rendimentos). Esta taxa só se aplica em casos excecionais e por períodos de tempo limitados. Renda Social Designa o valor mensal suportado pelo agregado familiar, de acordo com os rendimentos declarados; rendimento este que globalmente é inferior a quatro vezes o Salário Mínimo Nacional em vigor. Renda Técnica Designa o valor mensal suportado pelo agregado familiar, que reflete o custo real do fogo municipal o qual é determinado pela tipologia, ano de construção, área bruta, idade, e vetustez do fogo municipal. O valor é contabilizado tendo igualmente em conta o custo médio de construção e o custo do terreno urbanizado, sendo apenas aplicado nos casos em que o agregado possui um rendimento mensal global superior a quatro vezes o Salário Mínimo Nacional em vigor. Rendimento do Agregado Familiar Compreende todos os vencimentos líquidos de descontos obrigatórios (exemplo: Segurança Social, IRS, IRC e Imposto de Selo) e outras formas de rendimento de todos os membros do agregado familiar, com exceções mencionadas no ponto 3.4.1.1 – Cálculo de Renda Social. Requerimento Designa o documento escrito elaborado pelo morador, no qual formaliza o pedido apresentado à CML e no qual descreve os factos que o consubstanciam.
Reavaliação de Renda Designa a transação processual resultante de uma reanálise dos rendimentos do agregado familiar, e consequente recalculo da renda a aplicar face aos rendimentos apurados. Pode surgir através de requerimento do morador ou por iniciativa dos serviços.
Redução de Renda Designa a transação processual resultante de um requerimento apresentado pelo morador, através do qual solicita uma diminuição da taxa de ocupação mensal, devido a uma diminuição efetiva dos rendimentos do agregado familiar.
Reembolso Designa a transação processual através da qual se expõem os motivos pelos quais o agregado familiar deve ser reembolsado, pela Gebalis, de valores que gastou e que seriam imputados à empresa. Pode decorrer de rendas pagas indevidamente (na sequência de redução ou reavaliação de renda) ou de intervenções ao nível do edificado (exemplo: inspeção para reabertura de abastecimento de gás).
Renda Mínima Designa o valor mínimo mensal estipulado, dado o agregado familiar apresentar comprovadamente uma grave carência socioeconómica (ausência de quaisquer rendimentos). Esta taxa só se aplica em casos excecionais e por períodos de tempo limitados.
Renda Social Designa o valor mensal suportado pelo agregado familiar, de acordo com os rendimentos declarados; rendimento este que globalmente é inferior a quatro vezes o Salário Mínimo Nacional em vigor.
Renda Técnica Designa o valor mensal suportado pelo agregado familiar, que reflete o custo real do fogo municipal o qual é determinado pela tipologia, ano de construção, área bruta, idade, e vetustez do fogo municipal. O valor é contabilizado tendo igualmente em conta o custo médio de construção e o custo do terreno urbanizado, sendo apenas aplicado nos casos em que o agregado possui um rendimento mensal global superior a quatro vezes o Salário Mínimo Nacional em vigor.
Rendimento do Agregado Familiar Compreende todos os vencimentos líquidos de descontos obrigatórios (exemplo: Segurança Social, IRS, IRC e Imposto de Selo) e outras formas de rendimento de todos os membros do agregado familiar, com exceções mencionadas no ponto 3.4.1.1 – Cálculo de Renda Social.
Requerimento Designa o documento escrito elaborado pelo morador, no qual formaliza o pedido apresentado à CML e no qual descreve os factos que o consubstanciam.