Glossário Categorizar por... Geral Familia A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Desocupação Designa o ato administrativo que implica a saída do agregado / pessoa que ocupa um fogo municipal, e a consequente reentrada na posse do mesmo pela CML. Poderá consubstanciar-se em desocupação voluntária, expedita ou coerciva. Desocupação Coerciva Designa a desocupação de ocupante(s) não autorizado(s) pela CML, que se encontre(m) a residir num fogo municipal há mais de três meses. Desocupação Expedita Designa a desocupação de ocupante(s) não autorizado(s) pela CML, que se encontre(m) a residir num fogo municipal há menos de três meses. Desocupação Voluntária Designa a saída voluntária do agregado / pessoa que ocupou um fogo municipal, não sendo necessária a intervenção da Polícia Municipal.
Desocupação Designa o ato administrativo que implica a saída do agregado / pessoa que ocupa um fogo municipal, e a consequente reentrada na posse do mesmo pela CML. Poderá consubstanciar-se em desocupação voluntária, expedita ou coerciva.
Desocupação Coerciva Designa a desocupação de ocupante(s) não autorizado(s) pela CML, que se encontre(m) a residir num fogo municipal há mais de três meses.
Desocupação Expedita Designa a desocupação de ocupante(s) não autorizado(s) pela CML, que se encontre(m) a residir num fogo municipal há menos de três meses.
Desocupação Voluntária Designa a saída voluntária do agregado / pessoa que ocupou um fogo municipal, não sendo necessária a intervenção da Polícia Municipal.