Carta Portuguesa para a Diversidade

​​​​​​​A Carta para a Diversidade, iniciativa da União Europeia, é um dos instrumentos voluntários criados com o objetivo de encorajar os empregadores a implementar e desenvolver políticas e práticas internas de promoção da diversidade.


Uma Carta para a Diversidade consiste num documento curto assinado de forma voluntária por empregadores de vários setores (público, privado com e sem fins lucrativos). Ela descreve medidas concretas que podem ser tomadas para promover a diversidade e a igualdade de oportunidades no trabalho independentemente da raça, origem étnica e social, orientação sexual, género, idade, caraterísticas físicas, estilo pessoal e religião.

Pretende-se que as políticas de diversidade desenvolvidas no seio de uma organização reconheçam, compreendam e valorizem que o que nos une e o que nos diferencia como potencial fonte de inovação, resolução de problemas, foco no cliente, criatividade e envolvimento dos/as colaboradores/as.

A Carta Portuguesa para a Diversidade surge em linha com os esforços encetados pela Comissão Europeia e com as prioridades da Estratégia Europa 2020. A discriminação tem sido uma matéria à qual a União Europeia tem dedicado especial atenção, nomeadamente na aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de género (Diretiva 2006/54/CE, de 5 de Julho de 2006), origem racial ou étnica (Diretiva 2000/43/EC, de 29 de Junho de 2000), ou no estabelecimento de um quadro geral de tratamento no emprego e na atividade profissional (Diretiva 2000-78-CE, de 27 de Novembro de 2000).

A Estratégia Europa 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo da UE, consagra o emprego e a coesão social como duas das áreas prioritárias de intervenção, com a necessidade de assegurar o acesso e a igualdade de oportunidades para todos/as ao longo da vida, bem como a promoção da igualdade de género para melhoria das taxas de participação no mercado de trabalho, reforço do crescimento e da coesão social.

A “Declaração de Roma” (2014), da Comissão Europeia e a Presidência Italiana do Conselho da União Europeia, por seu lado, preconizam para a Estratégia Europeia 2020, com base na constatação do aumento do número de boas práticas sobre a gestão da diversidade nas empresas, o desenvolvimento de modelos de gestão dessa mesma diversidade que abranjam consumidores/as, fornecedores, trabalhadores e trabalhadoras, passando pelo incentivo e apoio às empresas.

É neste contexto que Portugal pretende afirmar, através da Carta Portuguesa para a Diversidade, um compromisso escrito voluntário através de uma ferramenta para todas as organizações empregadoras em Portugal empenhadas neste caminho. A sua assinatura assinala o desenvolvimento de trabalho que se pretende seja consolidado progressivamente a longo-prazo, rumo a organizações mais inclusivas, mais diversas, mais competitivas.

A União Europeia reconhece que as Cartas para a Diversidade podem contribuir para lutar contra a discriminação no mercado de trabalho e promover a igualdade.

Desta forma, está a ser criada um plataforma de partilha ao nível Europeu entre organizações que implementam e promovem cartas para a diversidade como parte de um projeto mais amplo que apoia as iniciativas voluntárias de gestão de diversidade no trabalho. Esta plataforma permitirá intercâmbios regulares entre promotores das diferentes cartas, para partilha de experiências e ferramentas.​

Fonte: cartadiversidade.pt