Licenças Parentais 2019

A CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego assinala quarenta anos de atividade ao longo de 2019. No âmbito da efeméride, que pretende sinalizar as quatro décadas de progresso pela igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, a CITE divulga uma campanha de sensibilização para a importância da partilha das licenças parentais por Pai e por Mãe.

É fundamental a salvaguarda do exercício, de facto, dos direitos dos pais trabalhadores e das mães trabalhadoras.

É importante recordar que a Constituição da República Portuguesa determina que a maternidade e a paternidade constituem valores sociais e que os Pais e as Mães têm direito à proteção da sociedade e do Estado no exercício dos direitos relativos à parentalidade.

É relevante a dimensão da promoção ativa que a legislação portuguesa contempla sobre a proteção da maternidade e da paternidade, a partilha da licença parental entre Pais e Mães e a conciliação da atividade profissional com a vida familiar.

É essencial a proteção na parentalidade e o direito à assistência à família para a relação de equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal e para o necessário aumento da natalidade.

A proteção na parentalidade é um dever a assumir por todas as entidades empregadoras e pela sociedade em geral, e é um direito fundamental de Pais e de Mães. A partilha do tempo e o acompanhamento das dimensões do trabalho pago e do trabalho não pago de cuidado e de realização de tarefas domésticas, promove a harmonização dos usos do tempo por homens e por mulheres, gera mais bem estar e, consequentemente, aumenta a produtividade individual e coletiva.

Conheça os direitos e os deveres. Para o futuro com igualdade.

A CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego presta informações através de atendimento jurídico especializado:

- Presencial: Rua Américo Durão, nº 12ª, 1º e 2ª andares, Olaias, Lisboa. Mediante marcação prévia, através do telefone 215 954 000, das 10h às 16h.

- Por telefone: Linha Verde (gratuita) - 800 204 684, nos dias úteis, das 14h30 às 16h00.

- Por e-mail: geral@cite.pt

Poderá ser consultado o site ou seguida a página no Facebook

A CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego é a entidade coordenadora do iGen-Fórum Organizações para a Igualdade:

• Criado em 2013, o iGen é composto atualmente por 68 organizações, nacionais e multinacionais, dos setores público, privado e da economia social, que operam em Portugal.

• As 68 organizações, que representam cerca de 2% do PIB português, comprometem-se com uma cultura coletiva de responsabilidade social e justiça incorporando nas suas estratégias de gestão os princípios de igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

O iGen-Fórum Organizações para a Igualdade associa-se à CITE nesta campanha promotora das licenças parentais.

#cite40anospelaigualdade

(Fonte - CITE)