Câmara de Lisboa lança programa de apoio económico e social

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, apresentou hoje, 11 de novembro, o novo programa de apoio económico e social de Lisboa. As medidas, salientou, destinam-se a proteger os setores económicos mais atingidos e mais vulneráveis, quer pela quebra no setor do turismo, quer pela diminuição do número de pessoas que diáriamente entram em Lisboa para trabalhar.

As candidaturas ao programa, avançou o autarca, serão registadas através de um site que vai estar disponível a partir do início de dezembro.

Entre as quinze medidas divulgadas, Medina começou por anunciar um apoio de 20 M€, a fundo perdido, às empresas e empresários em nome individual do setor do Comércio e da Restauração da cidade de Lisboa, sem dívidas AT, SS e CML, com volume negócios até 500 mil euros (em 2019) e quebras de faturação, entre janeiro e setembro de 2020, acima de 25%.

O apoio, "desenhado para chegar de forma rápida" será pago em duas tranches entre dezembro de 2020 a março de 2021.

Volume de negócios até 100 mil € - Apoio total de 4 000€

Volume de negócios entre 100 mil e 300 mil € - Apoio total de 6 000€

Volume de negócios entre 300 mil e 500 mil € - Apoio total de 8 000€

Mais e melhores esplanadas

Prolongamento das licenças das esplanadas, isenção de taxas das esplanadas no 1º semestre de 2021 (prorrogável), e apoio a fundo perdido à sua requalificação para o Inverno.

Isenção de rendas em espaços comerciais da CML

Isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais; Prorrogação do prazo de concessão em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.

Reforço do Fundo das Lojas com História

Modernização e conservação das 149 lojas; Apoio à digitalização; Produção de iniciativas culturais; Apoio à criação de material promocional; Estudos e consultoria.

Campanha de comunicação de apoio à restauração e ao comércio local, para fomentar as compras de natal

Lançamento de concurso dirigido a startups do ecossistema empreendedor de Lisboa para apoiar a construção de soluções inovadoras para promoção da saúde e resiliência e sustentabilidade

Apoio à conversão de alojamento em arrendamento acessível

Através do Programa Renda Segura, a Câmara arrenda imóveis aos proprietários no mercado (incluindo Alojamento Local) para subarrendar aos lisboetas.

Rendimento garantido aos proprietários (entre 450 e 1.000 €/mês), a 5 anos, sem risco;

Benefícios fiscais (Isenção de tributação em IRS, IRC e IMI):

Possibilidade de liquidez imediata por antecipação de rendas;

Transferência do risco do negócio e gestão para o município;

Devolução dos imóveis no final do contrato em condições equivalentes às da data de celebração do arrendamento.

Reforço do Balcão de atendimento de empresas Lisboa Empreende+

Apoiar as empresas na retoma económica; Informação sobre apoios, incluindo apoios do estado; Apoio à criação de novas empresas.

Já foram apoiadas mais de 1.250 empresas, 93% foram microempresas com 1-10 trabalhadores.

Reforçar a programação e o apoio aos agentes culturais

Reforçar a contratação de programação cultural através da CML e da EGEAC; Apoio às salas e clubes com programação de música (Music Venues); Compra de livros e materiais às livrarias independentes;

Apoio extraordinário às empresas culturais

Apoio a fundo perdido;

Empresas e empresários em nome individual do setor da Cultura da cidade de Lisboa, sem dívidas AT, SS e CML;

Volume de negócios até 500 mil euros (em 2019);

Quebras de faturação >25% (janeiro a setembro de 2020);

O apoio será pago em 2 tranches entre dezembro de 2020 e março de 2021.

Volume de negócios até 100 mil € - Apoio total de 4 000€

Volume de negócios entre 100 mil e 300 mil € - Apoio total de 6 000€

Volume de negócios entre 300 mil e 500 mil € - Apoio total de 8 000€

Reforço do Fundo de Emergência Social para IPSS

Apoiar entidades com quebras relevantes de receitas; Reforçar a capacidade de resposta na área social em áreas de intervenção relacionadas direta ou indiretamente com a pandemia; Comparticipar despesas de projetos de intervenção e resposta à pandemia; Apoio a pequenas obras inadiáveis para o desenvolvimento da atividade da associação.

Apoio às famílias

Reforço do Fundo de Emergência Social para Agregados Familiares, para apoio a famílias com rendimentos significativamente diminuídos com a pandemia: apoio a despesas básicas tais como: renda ou prestação de casa; pagamento de água, luz e gás; compra de alimentos e medicamentos; compra do Passe Navegante.

Ajuste de rendas em fogos municipais salvaguardando eventual quebra de rendimentos das famílias: 24.000 famílias / 70.000 pessoas;

Manutenção do apoio de alimentação com a distribuição de 3.600 refeições / dia - já fornecidas cerca de 3 milhões de refeições;

Reforço das refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais (+ 40.000 kits refeição / mês).

Isenção de Rendas ao setor social e associativo

Isentar 50% o pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021, ou 100% no caso da atividade estar encerrada.

Fonte: CML